por Jorge Furtado
em 16 de outubro de 2012
Estava esperando acabar o julgamento do dito mensalão para compartilhar minhas dúvidas sobre o assunto, mas parece que o negócio vai se estender até o verão. Pela ausência de provas de crime de alguns dos principais acusados, muita gente imaginou que seriam inocentados, não foram. O que lhes condenou, pelo que entendi, foi a teoria do domínio do fato: os chefes sabiam de tudo, como só não saberiam dos crimes? Se não sabiam, deveriam saber. Parece que isso é uma novidade na legislação brasileira, talvez boa, talvez péssima.
Boa, se inibir a roubalheira. Ministros da saúde podem ser responsabilizados criminalmente se os seus assessores superfaturam ambulâncias, candidatos, se os seus captadores de campanha frequentam offshores no Caribe, e presidentes, como FHC e Lula, se os seus operadores políticos compram votos de deputados com dinheiro vivo, para aprovar mudanças em causa própria na constituição ou reformas da previdência.
Péssima novidade, se liquidar de fato com uma norma básica do direito e da justiça: todo homem é inocente até que a sua culpa seja provada. O ônus da prova é de quem acusa. “É claro que ele sabia!”, com ponto de exclamação, é comum nas conversas de salão mas não é argumento jurídico. Ou pelo menos não era, antes da mídia julgar e condenar Dirceu, Genoíno e outros, anos a fio, em incontáveis manchetes, muito antes de qualquer prova contra eles ser apresentada. E afinal, foram?
Alguns acusados foram abolvidos pela justiça, no caso de Luis Gushiken, por unanimidade. Apesar de absolvidos, seus nomes foram associados, durante muitos anos, a todo tipo de crime. Sua honra será recuperada? Como?
Nos casos de algumas denúncias contra Lula, contra Erenice Guerra, Orlando Silva, valeu, para a (grande) mídia justificar suas manchetes, a palavra de bandidos. Deu-se quase o mesmo no STF: a principal prova para condenar Dirceu e Genoíno foi a palavra de Roberto Jefferson. E o STF condenou Jefferson.
Se alguém quer saber minha opinião, agora que o assunto está julgado, acho que todos os condenados são culpados de quase todos os crimes de que foram acusados. E talvez de outros, de que não foram. Opinião, felizmente, ainda não é crime. E acho que não deveria ser prova de crime.
Pelo resultado do julgamento do mensalão petista imagina-se que o futuro do senador Eduardo Azeredo, principal beneficiário do mensalão fundador, o mineiro, esteja traçado. No mensalão tucano, que deu origem a série, não há dúvida alguma de que o dinheiro usado era público. Os operadores são os mesmos, assim como, provavelmente, a origem do dinheiro.
Data vênia, gostaria de saber os índices de audiência, na televisão, dos longos discursos do ministros do supremo, pela tarde a fora. Pelo dinheiro (leitores, espectadores) que perderam, dá para imaginar quanto vale a prefeitura e o governo de São Paulo. Mas a estratégia de lançamento do show do mensalão para o mesmo período das eleições municipais - com direito a teaser do Gilmar Mendes! - não deu muito certo. Os partidos da base aliada do governo (PT, PSB, PMDB, PDT, PCdoB) cresceram muito, os de oposição (PSDB, DEM, PPS) minguaram.
Espero muito, torço pela derrota de José Serra em São Paulo. Que ela aconteça e que seja um duro golpe na política pequena, raivosa, rasteira, que Serra e seu grupo representam, um golpe contra a intolerância, a homofobia, o oportunismo. Quando perdeu o discurso politico, soterrado pelos resultados do governo Lula, a direita agrupada em torno de Serra, seus porta-vozes na imprensa e no congresso, enveredou pelo discurso moralista mais tacanho, trazendo para a pauta eleitoral os seus preconceitos sobre a religião, a homossexualidade, o aborto, fazendo o debate político brasileiro recuar algumas décadas, a caminho da idade média.
Se Haddad ganhar, o que eu espero, o Brasil estará (temporariamente) livre de Serra e sua turma, um bom motivo para festejar.
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Serra trata os repórteres que o entrevistam, especialmente as mulheres, com truculência. Acha que eu exagero? Escute sua entrevista a Rádio CBN.
Aqui, uma coletânea de Serra em seus melhores momentos, agredindo jornalistas:
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Antes de ser derrotado por Dilma “Poste” Russef, quando ainda liderava as pesquisas eleitorais, Serra também humilhou jornalistas, escrevi sobre o tema no blog, na época:
Serra e as jornalistas
Fiquei impressionado, assistindo a entrevista de José Serra ao Programa Painel da TVCOM, de Porto Alegre, com a maneira agressiva, grosseira, com que o governador paulista trata os jornalistas, especialmente as mulheres.
Veja como o tucano trata Rosane Oliveira, jornalista séria e competente, que cobrou de Serra a defesa ou não do governo FHC e perguntou se ele manteria o programa de privatização do governo tucano. Ele não apenas não respondeu como atacou a jornalista, questionando a intenção de sua pergunta. Veja, no terceiro bloco, aos 14:20.
Ainda no terceiro bloco, o ex-governador paulista negou a existência do mensalão tucano em Minas e pressionou duramente a jornalista Carolina Bahia a que respondesse a uma pergunta dele, embora se negasse a responder a dela. É também no terceiro bloco, aos 22:00.
Se José Serra age assim quando é líder das pesquisas, imagine o que fará quando deixar de ser?
O vídeo pode ser visto aqui:
http://blogs.abril.com.br/williambaiano/2010/05/serra-bota-joelhos-as-jornalistas-rbs.html
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Nem sempre Serra é grosseiro com as mulheres jornalistas, ao contrário.
Em entrevista ao Jornal SP Acontece, da Bandeirantes, a repórter Ticiana Vilas Boas fez uma pergunta, sobre a situação do Rio Tietê e os alagamentos em São Paulo durante as chuvas que mataram algumas dezenas de pessoas e desabrigaram milhares de paulistanos. Serra, desmanchado em sorrisos pela beleza da moça, mal ouve a pergunta, fica perguntando a alguém fora de quadro o nome da jornalista e manda seu galanteio:
“Eu não diria que o Tietê vai ficar como os olhos dela…”.
Aos 2:50:
http://www.youtube.com/watch?v=UQMU9NVqecw
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Texto de Marcos Coimbra sobre o julgamento do mensalão.
Onde terão estado nossos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos? Em que país moravam?
É fato que muitos só chegaram recentemente à Suprema Corte. E que, portanto, não seria razoável perguntar o que fizeram - e, especialmente, deixaram de fazer - no passado frente a casos e decisões que suscitam questões semelhantes às do julgamento do “mensalão”.
Como não exerciam a função, nada teriam a dizer.
Mas todos eram cidadãos e profissionais do direito com notório saber e elevada reputação. Muitos pertenciam à Magistratura ou ao Ministério Público. Alguns eram conhecidos professores. Outros tinham experiência na administração pública e no Congresso, como assessores de governos ou partidos políticos.
O que pensavam a respeito dessas matérias?
Sabemos, por exemplo, como votaram vários dos atuais integrantes do STF quando, em 2006, julgaram inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.054, que estabelecia uma cláusula de desempenho para os partidos políticos, limitando, na prática, o multipartidarismo caótico que temos.
Há seis anos, em seu voto, o ministro Ayres Britto foi enfático ao assinalar o prestígio que a Constituição confere aos partidos como forma de associação, sublinhando que ela tem por eles “especial apreço”. E sustentou que a Constituição assegura aos eleitos a liberdade de “escolher lideranças, participar de bancadas, atuar em blocos, participar de comissões (…)”.
Fez, portanto, a correta defesa da autonomia dos partidos e dos parlamentares.
Que diferença em relação ao voto que emitiu agora! Nesse, considerou espúria qualquer forma de coligação partidária que perdure após a eleição. Sabe-se lá com qual fundamento, condenou algo que a prática política mundial considera absolutamente normal.
Afinal, para ele, o eleito pode “atuar em blocos” ou não?
Alguns dos atuais ministros já pertenciam ao STF quando, em 1997, foi votada a Emenda Constitucional nº 16, que estabeleceu a reeleição.
Qual foi seu comportamento quando a imprensa denunciou a compra de votos de parlamentares para aprová-la? Quando conversas de deputados a respeito de valores recebidos foram gravadas e publicadas?
No caso, não se precisava elucubrar sobre se, em determinada votação, o governo comprou determinado voto. Ficava claro quem estava sendo comprado, por quanto e por quê. O beneficiário era óbvio, tinha o “domínio do fato” e a identidade do operador era inequívoca.
Algum dos atuais ministros ficou indignado? Externou sua indignação? E os que integravam o Ministério Público Federal, se manifestaram?
Se o fizeram, não ficou registro. Pelo que parece, preferiram um cauteloso silêncio. O inverso da tonitruância de hoje.
E quando votaram pela ausência de provas contra Collor? Quando consideraram que ninguém pode ser punido sem prova cabal? Estavam errados e estão certos agora, quando dispensam essa formalidade?
O que explica contradições como essas?
De uma coisa podemos estar certos: não foi em resposta aos “anseios da sociedade” que mudaram na hora de julgar o “mensalão”, ficando, subitamente, ferozes. O País sempre desejou firmeza e rigor.
Talvez alguém afirmasse “Antes tarde do que nunca!”. Mas seria muito grave se fossem apenas manifestações de um dos piores defeitos de nosso sistema jurídico: a seletividade na administração da Justiça.
Como está em outro aforismo: “Aos amigos, tudo! Aos inimigos, a lei!”.
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Atualizado em 17.10.12;
Bom texto sobre o obscurantismo que tomou conta da campanha de José Serra.
SERRA SABOTA ATÉ O PRÓPRIO PASSADO
por Saul Leblon, 16/10/2012
A 12 dias das urnas do 2º turno, e somente depois de escancarada a omissão, o tucano José Serra lançou seu programa de governo. O evento entre amigos, em uma livraria em SP, foi quase um programa de lazer tucano, uma encenação política filmada e tapar o buraco mais corrosivo de uma propaganda eleitoral: a credibilidade.
Em meio ao contravapor das pesquisas, o tucano enfrenta um desgaste de fundo. Quanto mais se expõe, mais se configura o teor de uma trajetória em que as dissimulações se sucedem, como as cascas de uma cebola.
Essa é a grande dificuldade dos seus marqueteiros: hoje o tucano compõe aos olhos da população um personagem cada vez mais desconectado de sua fala; as atitudes ecoam mais alto do que a voz e desautorizam as promessas.
O acúmulo tende a consolidar uma imagem que se move de forma autônoma.À revelia do arsenal publicitário calcifica-se o perfil de um político que sabota até o próprio passado na busca sôfrega pelo poder.
Mudar isso é como enxugar o chão com a torneira aberta.
Carrega-se na maquiagem aqui, arruma-se um beijo inverossímil ali. Em seguida, a realidade irrompe como um vento inoportuno a sabotar o controle do incêndio.
O ‘progressista’, descobre-se mais adiante, teve atuação regressiva nas votações relativas ao direito do trabalhador, segundo levantamento do DIAP.
O ‘desenvolvimentista’, soube-se de fonte insuspeita, foi um dos mais empenhados defensores das grandes privatizações do ciclo tucano, caso da Vale do Rio Doce, por exemplo. Testemunho de FHC nas eleições de 2010.
O propalado ‘arrojo administrativo’ reduz-se ao cacarejar de galinha velha: faz barulho mas não bota. Juntos, Serra/Kassab completaram oito anos de um condomínio administrativo que objetivamente destratou SP; agora recolhe o saldo de uma rejeição estrondosa: 45% da cidade reprova a gestão consorciada.
No episódio mais recente, do ‘kit anti-homofóbico, cairam as cascas da cebola que ostentavam as credenciais do liberal. Emergiu o oportunista da intolerância, abraçado a um savonarola dos ‘bons costumes’. Um intercurso explícito entre o obscurantismo e o o vale tudo que constrange até círculos intelectuais mais esclarecidos do tucanato.
Depois de alvejar a iniciativa do MEC, Serra foi desmascarado mais uma vez: em 2009, quando governador, distribuiu material semelhante em muitos aspectos ao professorado estadual de SP.
A semelhança é compreensível: o material nos dois casos foi produzido pela mesma instituição, a ONG Ecos.
Palavras de um dos integrantes da equipe que participou do projeto: “A Ecos sempre trabalhou na gestão do Serra; ele está cuspindo no pote que comeu. O material que fizemos para o MEC tem 80% do material do Estado de São Paulo. É um absurdo se utilizar do preconceito para ganhar voto” (Toni Reis, presidente da ABGLT).
Avulta nesse episódio a caricatural disposição de alguém disposto a dilapidar o próprio currículo. No desespero eleitoral, Serra atacar o programa do próprio Serra.
Compare o tucano de agora, agarrado ao pastor Malafaia, com esse outro, que tomou as seguintes medidas, lembradas por Antonio Lassance, colunista de Carta Maior:
a) em 2005, ele criou a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual em São Paulo; depois, instituiu a Comissão a Comissão Processante Especial para apuração de atos Discriminatórios a que se refere a Lei nº 10.948/2001, destinada a receber, analisar e mandar punir atos anti-homofóbicos;
b) também em 2005, Serra criou o Conselho Municipal em Atenção à Diversidade Sexual e o Centro de Referência e Combate à Homofobia;
c) em 2006, criou o GRADI - Grupo de Repressão a Delitos de Intolerância a DECRADI - Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, para o controle e repressão dos grupos homofóbicos.
Em resumo, quando o interesse era disputar o espaço LGBT com a petista Marta Suplicy, Serra não criou apenas um kit anti-homofobia, mas armou um elogiável rede da tolerância em SP. Agora, dá guinada na direção oposta e salta para os braços dos malafaias, supostamente puxadores do voto evangélico.
O evento tardio desta 2ª feira em torno do ‘programa’ para a cidade ressente-se desse vício congênito à natureza política de Serra: a simulação, irmã gêmea da falta de escrúpulo.
O que se divulgou foi um adereço de mão de fantasia eleitoral, no qual nem o candidato acredita, como deixou claro no discurso que proferiu no evento.
Passa-se ao largo da oportunidade preciosa de discutir São Paulo para valer, estendendo a seu moradores o direito elementar de escrutinar os problemas da cidade e tomar onsciência dos requisitos políticos para equacioná-los.
Não há rigor técnico algum na rudimentar listagem tardia das propostas mal-ajambradas pelo tucano. O que é feito para não valer pode elidir metas, omitir cronogramas e abstrair custos.
Em resumo, prescindir dos requisitos que lhe dariam veracidade e transparência compatível com a eventual fiscalização pela cidadania.
O simulacro do conjunto foi resumido na descrição de um item por insuspeita fonte: “Em um dos poucos momentos em que dedicou sua fala às próprias propostas, Serra lembrou a promessa de construir 30 AMAs (Assistência Médica Ambulatorial)”. (…) “Mas não a ponto de detalhar onde vamos fazer…” (ressalvou o tucano). “Isso seria impossível” (UOL, 16-10).
O modelar descompromisso se repete em outros tiros a esmo, como a promessa de implantar ‘30 parques’ na cidade (onde? como?com que verba?); ou instalar mais cinco mil novos pontos de luz ou ainda a etérea menção uma deficiência escandalosa da gestão de seu apadrinhado, que não dedicou a ela um centímetro adicional de asfalto: ‘expandir a rede de corredores de ônibus’. Assim, em quatro palavras, desincumbe-se o tucano da grave distopia do transporte em São Paulo, como se fosse algo tangencial, passível de tratamento genérico e ligeiro. Vai por aí o seu crepuscular ‘programa de governo’.
O conjunto exala o peso e a contundência de uma bolinha de papel eleitoral. Mais que isso, reforça uma percepção que se calcifica: Serra é o principal testemunho contra ele mesmo.
A postura professoral ancorada em boutades é quase ofensiva; a soberba incontrolável das sobrancelhas em pinça denuncia a impaciência de quem ouve por obrigação.
Quando tenta transparecer humildade, o tucano exala condescendência; o tom do discurso é sempre o mais revelador: ao tentar ser simpático é notório que está sendo falso.
O anti-sindicalismo udenista de Serra explode ao primeiro conflito social, assim como o recorte antidemocrático irrompe à primeira pergunta embaraçosa de jornalista não embarcado na vassalagem midiática.
O higienismo social que arremata o conjunto sequer é dissimulado –e olha que estamos falando de um dissimulador experimentado.
É difícil demover as consequências eleitorais dessa sedimentação ancorada na percepção intuitiva da população, saturada de dissimulações rotas, convicções esfarrapadas e do recorrente vale tudo das conveniências.
São Paulo é o grande bunker logístico do conservadorismo brasileiro.
A rejeição a um dos principais quadros desse aparato precisa acumular muito vapor na fornalha para romper uma blindagem arrematada com a solda dupla do jornalismo cúmplice.
O maior trunfo de Haddad hoje é esse discernimento em curso na opinião pública.
Trata-se de iluminar cuidadosamente o cerne da questão: Serra é impermeável a qualquer valor ou compromisso que não atenda ao seu exclusivo interesse pessoal. No seu arquivo biográfico, o interesse pela cidade ocupa o lugar da prateleira subalterna. E essa hierarquia se adensa nos episódios caricaturais desta campanha de 2012.
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Atualizado em 11.11.12:
Na Folha de S.P. 11/11/2012
PARTICIPAÇÃO NO COMANDO DE ESQUEMA TEM DE SER PROVADA
Um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF (do “Domínio do fato”), jurista alemão diz que juiz não deve ceder a clamor popular
Claus Roxin, que esteve há duas semanas em seminário de direito penal do Rio
Insatisfeito com a jurisprudência alemã - que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito -, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.
Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.
Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.
Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.
“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.
Folha - O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época. Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].
É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública. (o grifo é meu).
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Observação minha: a afirmação, incluída na última pergunta, de que “a opinião pública pede punições severas” é uma generalização que não define seus termos, “opinião pública”, muitas vezes confundida com opinião publicada. É também uma obviedade: se o cidadão comum é perguntado, como as pesquisas fazem, se quer punição a acusados de qualquer crime, sempre a maioria dirá que sim, punições severas, qual a dúvida?
Quando um político gaúcho afirmou, é verdade que de forma bem mais tosca que a deste magistrado alemão, que estava “se lixando para a opinião pública”, foi execrado pela imprensa. E tanto o juiz alemão quanto o político gaúho estão certos, é claro.
Legisladores e cortes de justiça que se deixam influenciar pelo “clamor das massas” são o fim da picada, especialmente quando “as massas” são sovadas meses a fio pela opinião de “formadores de opinião” que só repetem o que o patrão quer ouvir. No futebol, o juiz que decide de acordo com os gritos da torcida ou dos jogadores recebe vários apelidos, nenhum deles publicável.