por Jorge Furtado
em 24 de março de 2014
Em agosto de 2013 o jornalista Ricardo Noblat publicou em seu blog um texto sobre a maneira agressiva com que o ministro Joaquim Barbosa tratava seus colegas do Supremo Tribunal Federal, lembrando que a efêmera posição de presidente da corte não autorizava o ministro “a tratar mal seus semelhantes, a debochar deles, a humilhá-los”. Esta semana o ministro Joaquim Barbosa sentiu-se ofendido e fez uma representação criminal contra o jornalista. A Procuradoria enviou denúncia criminal à Justiça Federal do Rio de Janeiro e solicita que Noblat seja condenado por crimes contra a honra e delito racial. Somadas, as penas podem chegar a 10 anos e 4 meses de prisão.
Texto integral:
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Noblat talvez exagere em psicologismos ao atribuir a soberba de Joaquim Barbosa, pelo menos em parte, ao fato dele ser negro, “para enfrentar a discriminação”, uma suposta atitude de defesa num país racista como o nosso. O jornalista publica e assina a sua opinião sobre fatos, e é isso que Noblat fez.
O próprio Joaquim Barbosa já se aventurou a relacionar atitudes à cor da pele. Em novembro de 2012, Barbosa irritou-se com um jornalista negro que lhe fizera uma pergunta (“Logo você, meu brother!”) e, referindo-se aos jornalistas brancos presentes, disse que “eles foram educados e comandados para levar adiante esses estereótipos. Mas você, meu amigo?”
Jornalismo é a busca da verdade factual. Noblat dá sua opinião baseado em fatos conhecidos, corroborados por depoimentos e reportagens de matizes ideológicas tão diversas que vão de Frei Beto à revista Veja, passando pela coluna de tantos jornalistas que, em 2003, divulgaram amplamente o fato de Lula buscar um ministro negro para o STF, isso bem antes do nome de Barbosa ser divulgado.
Barbosa sabia disso e aceitou o convite de Lula, não questionou o critério do presidente para a sua escolha, ao contrário: “Vejo como um ato de grande significação que sinaliza para a sociedade o fim de certas barreiras visíveis e invisíveis”, disse Joaquim Barbosa, ao ser convidado.
O hoje ministro Joaquim Barbosa, todos sabem, não leva desaforo para casa. Ele já mandou um jornalista “chafurdar no lixo”, frequentemente interrompe seus colegas de corte aos gritos, isso enquanto elogia o seu próprio desempenho, que chama de “primoroso”, como relator no processo do mensalão.
A distância entre a suposta ofensa e a reação ao artigo de Noblat não combina com o ministro que acusou, em plenário, de bate pronto, seu colega Gilmar Mendes de ter “capangas” e de “estar na mídia, destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro”.
A demora em reagir à suposta ofensa de Noblat também não parece ser atitude do mesmo ministro que, sutilmente provocado por seu colega de corte Luis Roberto Barroso, confessou, de modo intempestivo, ter intencionalmente exacerbado as penas de condenados num processo criminal, isso para evitar a prescrição e mudar o regime de reclusão.
Neste vídeo da TV Justiça, aos 5:45:
BARROSO: Não tenho o interesse de polemizar e aqui de resolver que esta exacerbação [das penas] tenha sido para evitar a prescrição ou para mudar o regime de semi-aberto para fechado, eu não preciso especular isso.
JOAQUIM BARBOSA: Foi feito para isso sim… (inaudível).
Joaquim Barbosa, ao interromper sua fala pela metade de maneira brusca, afastando-se do microfone, talvez tenha percebido, com um segundo de atraso, que estava confessando algo muito grave.
A confissão de Joaquim Barbosa não teve grande impacto na imprensa, fora as louváveis exceções de sempre. Entre elas, a coluna do jornalista Maurício Dias, em Carta Capital:
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O Supremo fraudou a lei
por Mauricio Dias - 15/03/2014 09:13
(…) No debate que provocou com o ministro Luís Roberto Barroso, quando este apresentava o voto, Barbosa confirmou o que os advogados de defesa, e mesmo alguns leigos, já suspeitavam. “Da cadeira do mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, o ministro Joaquim Barbosa confessou que fraudara a lei”, afirma o criminalista Rafael Borges. (…) Borges define a ação intempestiva do presidente do STF como “confissão indecorosa”. Ele a aproxima do delito de prevaricação e cita um argumento do penalista Nilo Batista, várias vezes citado no julgamento: “Uma pena em cuja aplicação ingresse (…) o componente de evitar a prescrição é nula na medida em que se vale de um critério que extrapola da lei”. Para Rafael Borges, até o momento da confissão transmitida pela TV Justiça, a inobservância das normas relativas à fixação das penas não parecia fruto “de uma consciente fraude à lei”.
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A distância entre a suposta ofensa de Noblat e a reação de Joaquim Barbosa sugere decisão nada intempestiva, ao contrário, sugere decisão pensada, refletida, planejada.
Como foi planejada a espetaculosa prisão dos “mensaleiros” no dia 15 de novembro, um show comandado pelo ministro Barbosa, com data marcada, de evidente caráter simbólico, esquecendo-se que a justiça, antes de ser exemplar ou simbólica, deveria ser justa.
Como foi planejado - desta vez pela Procuradoria da República - o número mágico de 40 indiciados da “quadrilha do mensalão”(quadrilha que, soube-se depois, não houve). O número foi feito para virar manchete (Veja, 14.04.2006: “Lula e os quarenta ladrões”). O STF aceitou a denúncia contra os 40 acusados, pouco importando que tivessem que incluir na lista de réus de um processo criminal, só para fechar as contas e produzir boas manchetes, o nome do ministro Luiz Gushiken. A precariedade da acusação era tanta que Gushiken nem chegou a ser julgado, mas teve que enfrentar durante vários anos, junto com o câncer, toneladas de calúnias. Morreu antes de ver sua vitória na Justiça.
Joaquim Barbosa afirma e reafirma não ser candidato a nada “por enquanto”, mas eu não duvido que as próximas pesquisas de opinião ainda incluam seu nome na corrida presidencial. Com os índices de aprovação de Dilma, a estagnação de Aécio e Eduardo Campos e a queda de Marina Silva nas pesquisas, com o fiasco da reedição da marcha da família com Deus pela liberdade, resta talvez à direita e seus arautos na mídia sonhar com um salvador da pátria, um algoz da classe política disposto a combater a corrupção e “tudo isso que está aí”, como já foram Jânio Quadros e Collor de Mello. Joaquim Barbosa parece uma boa escalação para o papel.
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Atualizado em 26.0314:
Acabo de ler a representação criminal do Ministro Joaquim Barbosa contra o jornalista Ricardo Noblat.
Algumas considerações sobre o texto assinado pelo Ministro:
O documento tem data de 7 de outubro de 2013, o Ministro não levou sete meses, apenas dois, para responder a suposta ofensa de Noblat.
O documento assinado pelo Ministro afirma, depois de reproduzir o artigo de Noblat, que “não é preciso muito esforço” para se perceber que Noblat “agiu deliberadamente com intenção racista” e assim difundir “ideias segregacionistas”. E passa a citar trechos do artigo. Diz o Ministro:
“Tome-se apenas um pequeno trecho do texto [de Noblat] para dele extrair-se, em toda a sua clareza, o ódio e o desprezo de fundo racial:”[…]Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor - sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação…. Mas ele é negro[…]”. Ou seja, segundo o representado: existem apenas dois grupos, ou categorias, de “negros”, os que padecem do complexo de inferioridade e os outros, autoritários, como seria o caso do ofendido.”
A leitura do Ministro me parece um tanto equivocada. Não vejo como, a partir do texto, o Ministro possa concluir ter Noblat afirmado que “existem apenas dois grupos, ou categorias, de “negros”, o texto de Noblat não afirma isso de maneira alguma, este “apenas” surge na leitura do Ministro, não no texto de jornalista.
Noblat afirma, claramente (e esta é a sua opinião, assinada), que há duas posturas distintas para se enfrentar a discriminação, não afirma que sejam APENAS duas, nem classifica os negros em “grupos” ou “categorias”.
“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores”. O poema de Bertold Brecht não afirma que existam apenas dois tipos de homens. “Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.” (Bertold Brecht) . Certamente há também os homens que não lutam, talvez haja os que lutam só por 10 minutos.
E mais: aquele “Mas ele é negro” foi incluído indevidamente no trecho citado, aparece em outra parte do artigo, noutro contexto.
Segue o texto do Ministro Joaquim:
“O representado [Noblat] afirmou, também, que o ofendido está ocupando o cargo que exerce apenas por “obra e graça do sistema de revezamento”, pois: “Falta a Joaquim ‘grande conhecimento de assuntos de direito’”. E mais, que o ofendido não tem educação, porque “ o berço lhe negou”, ou seja, diz ofensivamente que o ofendido não tem qualquer merecimento para estar na posição que ora ocupa.
Aqui a confusão do texto do Ministro Joaquim Barbosa é tão completa que parece ser intencional.
Noblat se refere claramente ao cargo de Presidente do STF, afirma que “Joaquim preside a mais alta corte de justiça do país porque chegara sua hora de presidi-la”, cita o sistema de revezamento e informa antes do Ministro Joaquim “outros dos atuais ministros a presidiram”. E “depois dele outros tantos a presidirão”.
É a verdade factual, pura e simples.
Com um singelo “pois”, o texto do Ministro Joaquim liga esta verdade cristalina expressa por Noblat em seu texto - o sistema de revezamento na Presidência do STF - com outro trecho do artigo, onde Noblat lembra os critérios de Lula para escolher o Ministro para o STF. Não há a relação sugerida pelo “pois”.
O trecho seguinte do texto de Barbosa é uma total inverdade, afirma que Noblat escreveu que o Ministro “não tem educação”, porque “o berço lhe negou”, quando o artigo de Noblat afirma textualmente o oposto, como prova sua simples leitura:
“Não é uma questão de maus modos. Ou da educação que o berço lhe negou, pois não lhe negou.”
No texto do Ministro Barbosa, uma verdade factual indevidamente ligada a outra, acrescida de uma inverdade, se transforma em “ou seja” para concluir, sabe-se lá de onde, que o jornalista afirma que o Ministro “não tem qualquer merecimento para estar na posição que ora ocupa”, o que não foi nem sequer sugerido pelo jornalista, ao contrário. Noutro trecho do artigo, Noblat afirma que “disparado, Joaquim era o que tinha o melhor currículo” entre os candidatos que cumpriam o primeiro critério exigido por Lula para a escolha do novo ministro do STF : ser negro. E isso é confirmado por vários depoimentos e admitido pelo próprio Ministro, quando escolhido.
A denúncia do Ministério Público repete alguns erros da representação do Ministro, evita outros e traz ao debate alguns erros novos.
O erro novo da Denúncia se refere a outro trecho do artigo de Noblat:
“se foi honesto e agiu orientado unicamente por sua consciência, nada mais fez do que deveria. A maioria dos brasileiros o admira por isso. Mas é só, Ministro”.
O Ministério Público conclui, sabe-se lá de onde, que a conjunção “se” joga suspeitas sobre a atuação do Ministro, o que é uma leitura bastante particular do texto, ainda mais tendo o próprio jornalista afirmado que “a maioria dos brasileiros admira” o Ministro pelo seu desempenho. ( “Se ganhou ontem, o Grêmio não fez mais do que sua obrigação. A maioria dos gaúchos festeja”. Não me parece que a frase esteja colocando em dúvida a vitória do Grêmio.)
A denúncia, no entanto, evita o erro de atribuir ao jornalista a afirmação de que ao Ministro faltou boa educação “de berço’, já que o artigo afirma exatamente o oposto.
A denúncia repete, com ênfase, o erro de atribuir ao jornalista a afirmação de que “só existem dois tipos de negro”, o que não está no artigo publicado.
A representação criminal do Ministro e a denúncia do MP não tocam no ponto central do texto de Noblat, que questiona o primeiro critério escolhido por Lula para preencher a vaga no STF. Este primeiro critério - e isto é público e admitido pelo próprio Ministro - foi ser negro.
Este é um assunto sensível, o gritante racismo brasileiro nos faz simpatizar imediatamente com os ofendidos - e as ofensas são cruéis, diárias, constantes, em todos os cantos - e execrar os ofensores. Não me parece ser o caso. Noblat reagiu agressivamente à postura agressiva do Ministro Joaquim Barbosa, mas acho que é preciso sim, muito esforço para achar que ele cometeu algum crime e merece ir para a cadeia por dez anos.
Defendi publicamente as cotas nas universidade e respeito o critério de Lula, a escolha do Ministro Joaquim Barbosa tem um grande caráter simbólico e seu currículo e capacidade são inquestionáveis. Mas os símbolos podem mudar de sentido, basta lembrar que a cruz é, originalmente, um instrumento de tortura. Ver o primeiro negro a ocupar a cadeira de Presidente do Supremo Tribunal Federal esforçar-se em mandar para a cadeia um jornalista que reage aos seus destemperos não me parece contribuir para a extinção do detestável racismo brasileiro.
A denúncia do MP determina que, quando notificado, o portal na internet que hospeda a coluna de Noblat tem 24 hora para retirar o artigo, não sei se o farão. Eu retirei o texto integral do meu blog mas mantive os links para a coluna em O Globo e para os textos da Representação e da Denúncia, que trazem o texto integral da coluna de Noblat.
Representação de Barbosa contra Noblat:
Denúncia contra Noblat:
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Não conheço o Noblat, sou seu leitor apenas eventual, via blog, mas lembro daquele poema do Maiakovski:
“Na primeira noite eles se aproximam
e colhem uma flor de nosso jardim e não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores, matam nosso cão e não dizemos nada.
Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a lua e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada”.
(Maiakovski)
O Brecht fez sua própria versão deste poema, para falar do nazismo:
“Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.”
(Bertold Brecht)
Existe também uma versão conhecida, de um pastor luterano, alemão, Martin Niemöller:
“Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista.
Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata.
Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista.
Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu.
Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse”
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Fontes e notas:
Dois artigos que escrevi (e publiquei) sobre as cotas nas universidades.
Cotas. (10 de março de 2010)
https://www.casacinepoa.com.br/blog/2010-03-10-cotas/
Dez a zero para as cotas. (9 de maio de 2010)
https://www.casacinepoa.com.br/blog/2012-05-09-10-a-zero-para-as-cotas/
Joaquim Barbosa: Fora do eixo, por Ricardo Noblat
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2013/08/19/joaquim-barbosa-fora-do-eixo-por-ricardo-noblat-507449.asp
Em O Globo:
Joaquim Barbosa faz representação contra colunista do GLOBO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, fez representação criminal contra o jornalista do GLOBO Ricardo Noblat, acusando-o pelos crimes de injúria, difamação e preconceito racial.
Em ação encaminhada ao Ministério Publico Federal (MPF), Barbosa se disse ofendido pela publicação da coluna de Noblat do dia 18 de agosto de 2013. No texto, Noblat trata da indicação de Barbosa para a Suprema Corte e da intenção de Lula em ter um integrante negro na Casa.
A procuradora do MPF no Rio Guilhon Dore, por sua vez, aceitou a argumentação do ministro Joaquim Barbosa e denunciou o jornalista do GLOBO à Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
O texto de Noblat que motivou a ação de Barbosa foi publicado após o presidente do STF discutir em plenário com o colega Ricardo Lewandowski durante uma das sessões do julgamento do mensalão.
O jornalista só se pronunciará após receber notificação sobre a representação. O gabinete de Barbosa informou que ele não comenta o caso.
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Isto É, 26.03.2003
Entrevista com José Vicente, presidente da Afrobras.
O exemplo como arma
Em outros tempos, os negros brasileiros não tinham o que comemorar no Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, em 21 de março. Mas, sob uma perspectiva mais otimista, este ano já deu muitas alegrias ao movimento negro do País. Quem diz isso é José Vicente, presidente da ONG Afrobras, feliz com os quatro ministros negros do governo Lula e com a possível nomeação de um negro para o Supremo Tribunal Federal. “A visibilidade é importante. Estas pessoas servem de exemplo para os que estão no tráfico”, diz ele, cuja própria história poderia servir de estímulo e inspiração para outros negros”.
ISTO É: Por falar em Supremo, diz-se nos bastidores que um dos próximos ministros deve ser negro…
JOSÉ VICENTE: Sim. E um negro no STF terá uma carga histórica e emotiva extraordinária. A significação disso para o País, para o negro, é algo fantástico. Estamos jogando uma pá de cal em cima da ilusão de que não existe racismo aqui. Quando se indica um negro para o STF, estamos dizendo que somos racistas, que compreendemos isso como um mal e que vamos mudar. Todos sabemos que o problema existe, suas razões, sua origem. Faltavam ações objetivas, pequenas ou grandes. Eu diria que estamos, com este gesto, refundando a República. Porque os negros não tiveram a oportunidade de gozar da República.
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Revista Veja, 16.04.2003
Nos próximos anos, Lula vai indicar cinco juízes ao STF. Os três primeiros nomes saem agora
(…)
Lula deseja muito ter um ministro negro no Supremo. Não seria um acontecimento inédito. Autora de uma monumental história do STF, até agora em quatro volumes, Lêda Boechat Rodrigues revela que dois magistrados negros já ocuparam cadeiras na instituição: o “mulato escuro” Hermenegildo de Barros (1866-1955) e o “mulato claro” Pedro Lessa (1859-1921). Ainda assim, o presidente avalia que seu gesto teria um forte poder simbólico e uma grande repercussão. O marqueteiro Duda Mendonça foi um dos que o aconselharam a procurar um candidato com esse perfil. (…) A trinca com maiores chances no momento, contudo, parece ser a formada pelo paulista Antonio Cezar Peluso, pelo sergipano Carlos Ayres Brito e pelo mineiro Joaquim Barbosa Gomes. (…) Joaquim Barbosa Gomes, de 48 anos, poderia ser o magistrado negro que Lula quer ver no STF. Sua formação acadêmica é considerada excelente, com passagens pela França e pelos Estados Unidos. Ele é um especialista no estudo comparado das constituições e tem diversos trabalhos sobre o tema dos direitos humanos. Seu livro mais recente é sobre ação afirmativa, aqueles movimentos de minorias que visam a diminuir desigualdades pela adoção de medidas especiais, como cotas para alunos negros no acesso à universidade. A obra tem o subtítulo significativo de “O Direito como Instrumento de Transformação Social”.
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Revista Veja, 14.05.2003
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem tomado iniciativas que misturam ineditismo e forte conteúdo simbólico. Depois de tomar posse, levou uma caravana de ministros a uma favela em Pernambuco. Dias atrás, saiu do Palácio do Planalto à frente de 27 governadores para entregar ao Congresso Nacional as propostas das reformas previdenciária e tributária. Na semana passada, ao anunciar o nome dos três novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula também aproveitou a oportunidade para mandar uma mensagem à sociedade que o elegeu presidente. Entre os escolhidos, está o procurador da República Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 48 anos, o primeiro negro indicado para compor a mais alta corte do país desde sua criação, em 1829. (…) Festejando sua indicação, Barbosa Gomes foi o primeiro a reconhecer o simbolismo de sua ascensão. “Vejo como um ato de grande significação que sinaliza para a sociedade o fim de certas barreiras visíveis e invisíveis”, disse. “Posso vir a ser o primeiro ministro reconhecidamente negro”, completou.
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Barbosa critica pergunta de jornalista negro
Da Folha Online, 22/11/2012 ÀS 15:35
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa disse ontem (21) a um repórter negro que sua pergunta repetia estereótipos repetidos por jornalistas brancos.
“Eles [os demais jornalistas] foram educados e comandados para levar adiante esses estereótipos. Mas você, meu amigo?”.
O relato foi publicado pelo “Blog do Noblat”. Barbosa falava em “off”, jargão jornalístico para a situação na qual o entrevistado fala com o jornalista sob a condição de não ter sua identidade revelada. Havia repórteres de vários meios de comunicação presentes à conversa relatada, inclusive da Folha.
O jornalista Luiz Fara Monteiro, da TV Record, havia perguntado a Barbosa se ele estava “mais tranquilo, mais sereno”, após a sua primeira sessão presidindo o STF - ele assume efetivamente o cargo hoje à tarde.
Fara, que é negro, fez a pergunta baseado no histórico de rispidez nos debates entre Barbosa e seus colegas.
“Nesses dez anos, o ministro Joaquim botou para quebrar aí, quebrou as cadeiras? Gente, vamos parar de estereótipo, tá?”, queixou-se Barbosa, segundo o blog.
“Logo você, meu brother!”, disse então, dirigindo-se ao repórter. “Ou você se acha parecido com a nossa Ana Flor [repórter da agência Reuters, que é loira]? A cor da minha pele é igual à sua. Não siga a linha de estereótipos porque isso é muito ruim. Eles [os demais jornalistas, majoritariamente brancos] foram educados e comandados para levar adiante esses estereótipos. Mas você, meu amigo?”
Procurada hoje, a assessoria de Barbosa disse que ele não iria comentar o caso.
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Entrevista com Frei Beto no jornal Zero Hora.
ZERO HORA: O senhor é apontado como o responsável pela indicação de Joaquim Barbosa ao Supremo Tribunal Federal. Como vocês se conheceram?
FREI BETO: Por mero acaso, numa agência da Varig, antes da posse de Lula, em Brasília. Sentamos lado a lado, ele me reconheceu, puxou conversa e trocamos cartões. E passaram alguns meses, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos entrou na minha sala, no Planalto, e disse que o presidente queria nomear um jurista negro para o STF, perguntou se eu conhecia algum. Me lembrei da conversa que eu tive, entreguei o cartão do Joaquim Barbosa e, depois, vi que ele havia sido nomeado ministro. Penso que esta não é a melhor forma de fazer um ministro, por razões étnicas e não por razões de histórico e mérito. Na verdade, eu advogo que os ministros em todas as instâncias deveriam ser eleitos por seus pares no Judiciário. Ou seja, para o STF, para o Tribunal Superior do Trabalho, para o Tribunal Superior Eleitoral, todos deveriam ser eleitos pelos juízes desde a primeira instância.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/pagina/frei-betto.html
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Maurício Dias, em Carta Capital:
O Supremo fraudou a lei
15/03/2014 09:13
(…) O que deveria ter sido um processo sério, a Ação Penal 470, em torno de ilícitos flagrantes de alguns dos envolvidos e da ausência de provas contra outros, transformou-se num espetáculo de luta livre, no qual valia de dedo no olho a pontapé no baixo-ventre.
Na última etapa do julgamento, a apreciação dos embargos infringentes em torno do crime de formação de quadrilha, o presidente do Supremo se expôs de forma complicada. No debate que provocou com o ministro Luís Roberto Barroso, quando este apresentava o voto, Barbosa confirmou o que os advogados de defesa, e mesmo alguns leigos, já suspeitavam.
“Da cadeira do mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, o ministro Joaquim Barbosa confessou que fraudara a lei”, afirma o criminalista Rafael Borges.
Segundo Borges, a fixação de penas, por vezes exorbitantes e desalinhadas com a jurisprudência da própria Corte, não se orientou pelos critérios legais estabelecidos, mas “pelo desejo ilegítimo e indecoroso” de evitar a prescrição e, com isso, a extinção da punibilidade de alguns réus condenados (íntegra no site CartaCapital.com.br).
Esse triste momento para o STF foi praticamente descartado das informações em torno daquela sessão. O criminalista, no entanto, inquietou-se com o silêncio conivente. O ponto máximo do episódio está exatamente neste vídeo [da TV Justiça, aos 5:45]: http://www.youtube.com/watch?v=Y6KlbxC012s
Em síntese, conforme explica o criminalista Rafael Borges, o ministro Barroso reiterava que não fazia sentido o aumento das penas do delito de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta, à razão de 15% a 21%, em contraposição ao aumento de 63% a 75% no delito de formação de quadrilha ou bando, embora “as circunstâncias judiciais fossem rigorosamente as mesmas”.
Com a polidez e a sutileza habituais, escalavrou um ponto obscuro e delicado ao dizer não ser do seu interesse debater “se essa exacerbação tinha sido feita para evitar a prescrição ou para mudar o regime de semiaberto para fechado”.
Perseguido por incômodo e doloroso problema de coluna, o ministro Barbosa tem conduzido as sessões do tribunal alternando sua posição. Ora sentado, ora de pé. Estava recostado no espaldar da cadeira no momento em que interferiu de forma truculenta na fala de Barroso: “Foi feito para isso, sim”.
Borges define a ação intempestiva do presidente do STF como “confissão indecorosa”. Ele a aproxima do delito de prevaricação e cita um argumento do penalista Nilo Batista, várias vezes citado no julgamento: “Uma pena em cuja aplicação ingresse (…) o componente de evitar a prescrição é nula na medida em que se vale de um critério que extrapola da lei”.
Para Rafael Borges, até o momento da confissão transmitida pela TV Justiça, a inobservância das normas relativas à fixação das penas não parecia fruto “de uma consciente fraude à lei”.
Ignorado esse problema, como vem ocorrendo, resta lamentar o péssimo exemplo dado pela mais alta Corte da Justiça brasileira.
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Gushiken e o populismo penal midiático
Paulo Moreira Leite
O desagravo de Ricardo Lewandovski a Luiz Gushiken deve servir de advertência a quem acompanha seriamente a denúncia do mensalão.
O ministro foi além de Joaquim Barbosa e do procurador Roberto Gurgel, que pediram a absolvição de Gushiken por falta de provas.
Lewandovski disse que o ex-ministro deveria ser proclamado inocente.
Na verdade, a única base da denúncia contra Gushiken desapareceu há muito tempo. Responsável pelo marketing do Visanet, centro dos desvios para Marcos Valério, Henrique Pizzolato disse que recebera ordens de Gushiken ao depor na CPMI dos Correios. Mais tarde, depondo na Justiça, Pizzolato se retratou e disse que faltara com a verdade. Admitiu, como Lewandovski recordou no julgamento, que fora pressionado, sentiu medo e ficou confuso durante a CPMI.
Todos sabiam disso e assim mesmo Gushiken foi indiciado. Quando os advogados de Gushiken protestaram contra a falta de qualquer prova, a resposta é que, se ele fosse mesmo inocente, acabaria absolvido mais tarde.
Homens públicos devem ter uma pele dura e grossa para enfrentar ataques inevitáveis. Concordo. A coisa é um pouco mais séria, porém.
Gushiken passou os últimos sete anos com a vida revirada pelo avesso. Teve até contas de um jantar em São Paulo examinadas pelo TCU e divulgada pelos jornais, naquele tom de suspeita - e preconceito - de quem se permite identificar sinais de deslumbramento e novo riquismo em todo cidadão que entrou na vida pública pela porta de serviço das organizações populares, em seu caso, o movimento sindical. Até a marca de vinho era tratada como esbanjamento. Certa vez, uma diária de hotel, a preço médio, foi publicada como se fosse gasto exagerado, seguindo a máxima do baixo jornalismo de que nenhuma publicação perde dinheiro quando aposta na ingenuidade de seus leitores.
Uma revista publicou uma reportagem onde as palavras de Pizzolato a CPI eram tratadas como verdade factual. Gushiken resolveu acionar a publicação cobrando uma indenização. Foi tratado como inimigo da liberdade de imprensa, claro. Perdeu a causa.
(nota: A família recorreu e, em março de 2014, ganhou a causa.)
Falando sobre o mensalão e sobre a pressão sobre a justiça, Luiz Flávio Gomes, antigo juiz e estudioso da profissão, escreveu recentemente sobre o mensalão:
“Muitos juízes estão sendo estigmatizados pelo populismo penal midiático e isso coloca em risco, cada vez mais, a garantia da justiça imparcial e independente. O risco sério é a célebre frase ‘Há juízes em Berlim’ (que glorifica a função da magistratura de tutela dos direitos e garantias das pessoas frente aos poderes constituídos) transformar-se num vazio infinito com a consequente regressão da sociedade para a era selvagem da lei do mais forte, onde ganha não a justiça, sim, quem tem maior poder de pressão. “
Conheci Alceni Guerra, deputado do PFL do Paraná, alvo de denúncias furiosas durante o governo Collor. Quando se descobriu que nada se podia provar contra ele, Alceni foi inocentado e tornou-se um símbolo da precipitação e da falta de cuidado. Não aguardou sete anos. Os mesmos veículos que divulgaram denuncias contra ele fizeram questão de retratar-se, talvez porque Alceni, um raro exemplar de político conservador com consciência social - votou vários benefícios na Constituinte - representava forças que se pretendia preservar e recompor assim que fosse possível, após o impeachment de Collor.
Havia duas razões especiais para manter Gushiken no centro da acusação, mesmo depois que ficou claro que nada havia de concreto contra ele. Uma causa era política. Com uma ligação histórica com Lula, que lhe deu um posto estratégico na coordenação da campanha de 2002, manter a acusação era uma forma de manter a denúncia perto do presidente.
Ajudava a incluir um membro do primeiro escalão naquilo que o procurador” geral chamou de “quadrilha” e “organização criminosa.”
Considerando que José Dirceu, o outro acusado com patente ministerial, só foi denunciado por uma testemunha especialista em auto-desmentidos como Roberto Jefferson, a presença de Gushiken dava um pouco de tonelagem a história, concorda?
Outro motivo é que Gushiken foi um adversário irredutível das pretensões do banqueiro Daniel Dantas em manter o controle da Brasil Telecom, graças a um acordo de acionistas que lhe dava um poder de mando incompatível com sua participação como acionista. E aí nós chegamos a um aspecto muito curioso sobre aquilo que o juiz Luiz Flavio Gomes chamou de populismo penal midiático.
Está provado que Daniel Dantas participou do esquema Marcos Valério. Não foram somente os 3,6 milhões de reais. O inquérito do delegado Luiz Zampronha, da Polícia Federal, mostra que, sob controle de Daniel Dantas, a Brasil Telecom assinou um contrato de R$ 50 milhões com as agências de Valério. É isso aí: R$ 50 milhões. Está lá, na investigação da PF.
Ainda assim, Daniel Dantas ficou fora da lista dos acusados e suspeitos. Mas se Pizzolato pode ser acusado e possivelmente será condenado por desvio de dinheiro público, é de se perguntar por que os recursos privados que Daniel Dantas mobilizou não lhe trouxeram a menor dor de cabeça neste caso. Não quero julgar por antecipação, sei que há muitas questões envolvidas quando se fala no nome deste banqueiro e sinto sono quando penso nelas. Daniel Dantas foi inocentado de várias acusações que lhe foram feitas.
O barulho da Operação Satiagraha mostrou-se inversamente proporcional a capacidade de apresentar provas contra os principais envolvidos. Mas é curioso.
Banqueiro com cadeira reservada no núcleo das privatizações do governo FHC, Daniel Dantas também queria favores especiais do governo Lula. Pagou com contrato. Está no inquérito, que Zampronha elaborou e enviou para o procurador Roberto Gurgel. Zampronha observa que a vontade de se acertar com Valério era tamanha que a turma sequer pediu uma avaliação técnica - mesmo meio fajuta, só para manter as aparências - da agência que fazia o serviço anterior. Mesmo assim, nada lhe aconteceu. Não precisou sequer dar maiores explicações. Nada.
Confesso que até agora não encontrei uma boa explicação a respeito.
Será que dinheiro privado é mais inocente?
Será que vale aqui a regra de que acusado de corruptor é menos culpado do que o corrupto?
É engraçado nosso populismo penal midiático, vamos combinar.
Gushiken foi tratado como culpado até que a inanição absoluta das acusações falasse por si. No auge das denúncias contra ele, dois jornalistas de São Paulo foram autorizados a fazer uma devassa nos arquivos da Secretaria de Comunicações, procurando provas para incriminá-lo. O próprio Gushiken autorizou o levantamento, sem impor condições. Os jornalistas nada encontraram mas sequer fizeram a gentileza de registrar publicamente o fato. É certo que não seria possível chegar a uma conclusão definitiva a partir daí. Mas, naquelas circunstâncias, seria pelo menos um indício de inocência, se é que isso existe, não é mesmo?
A tardia declaração de inocência de Gushiken é uma lição do populismo penal midiático. A vítima não é só o ministro.
É você.
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Veja em 14.04.2006: “Lula e os quarenta ladrões”.
http://arquivoetc.blogspot.com.br/2006/04/lula-e-os-quarenta-ladres.html
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Em defesa de Noblat
Enviado por Miguel do Rosário on 21/03/2014
Assino embaixo das palavras do Fernando Brito no caso Barbosa X Noblat, e acrescento outras. Se Barbosa começar a processar seus críticos, será uma carnificina contra a liberdade de expressão.
Barbosa não pode aspirar a liberdade de falar pelos cotovelos, agredindo políticos, advogados, outros magistrados, Deus e o mundo, e pretender silenciar as críticas a si mesmo. Isso é despotismo!
Aliás, agora podemos ver quem é autoritário nesse país.
É bom deixar claro: o que está em jogo aqui não é a liberdade de imprensa. É algo maior. É a liberdade de expressão.
Barbosa é negro, e a questão de raça deve ser sempre respeitada e tratada com muito cuidado. Entretanto, isso não quer dizer que não se possa falar nada a respeito. Podemos até discordar da maneira como alguns tratam Barbosa, associando-o a símbolos como “capitão do mato”. Há racismo entranhado em toda parte. Mas não se combate isso com truculência judicial, agravada por vir da maior autoridade do judiciário brasileiro.
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Atualizado em 25.05.14
Noblat foi injustiçado
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Injustiça não ocorre apenas quando, equivocadamente, se condena alguém por ilicitude que não cometeu. Injustiçado também será aquele a quem, sem justa causa, se atribuir infração que jamais perpetrou. Nesta hipótese, a da acusação desarrazoada, a injustiça reside na afronta à dignidade humana do acusado.
Em 19 de agosto último, Ricardo Noblat fez publicar, no GLOBO, matéria a que intitulou “Quem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é?”, e, por ela, agora responde a ação penal em que o Ministério Público Federal, agasalhando representação do ilustre presidente do STF, increpa-o dos crimes de difamação, injúria qualificada e preconceito racial.
Seu permanente leitor, penso que o texto de Noblat não está entre os melhores que produziu. Duro, rigoroso, quiçá exagerado em alguns dos seus trechos, o escrito não se afeiçoa àquilo que o jornalista costuma lavrar. Todavia, daí a entrever, na crônica, suficiente fundamento para a persecução criminal desencadeada, há distância que a razoabilidade jurídica não autoriza percorrer.
Aprendi, com os mestres e a convergente orientação pretoriana, que as criações literárias, inclusive as jornalísticas, devem ser interpretadas no seu todo, na íntegra harmônica de suas ideias e asserções, rejeitando-se o apego isolado a uma ou a algumas frases. Reverente a esse pacificado entendimento, não consigo enxergar, na redação do articulista, a tipicidade ou o dolo específico que pudesse submetê-lo ao processo no qual foi tornado réu.
Pelo contrário, o que lá vislumbrei foi a democrática manifestação de um juízo crítico, embora veemente. Direito à crítica, esse que, especialmente, aos operadores da imprensa, a Constituição resguarda como garantia mínima indispensável ao sadio exercício profissional. E, mais, jus criticandi que, alçado à categoria de regular exercício opinativo, particularmente encontra aplicação sempre que o atingido for pessoa pública, figura notória, agente estatal, administrador, legislador ou juiz.
Ao longo da história, vários outros magistrados com assento na Corte Suprema Brasileira receberam inflamadas exprobações de jornais, revistas e emissoras. Aliás, no famoso julgamento do mensalão isso se fez frequente e monocórdico, ao sabor dos votos que Suas Excelências proferiram condenando ou absolvendo, majorando ou reduzindo penas, provendo ou desprovendo recursos. Não difama servidor público de amplíssima notoriedade quem, exercitando juízo crítico, acertada ou erradamente, acusa-o de “tratar mal seus semelhantes, a debochar deles, a humilhá-los’’, ou de recusar “qualquer concessão à afabilidade’’, ou de sustentar “soberba”. Note-se que, ao mesmo tempo - e elogiosamente -, o jornalista reconhece que “A maioria dos brasileiros o admira”, e também que, entre os candidatos ao Supremo, “Joaquim era o que tinha o melhor currículo.”
Ademais, nos comentários do veterano analista, as alusões à raça do criticado são periféricas e não removem o eixo central e o ânimo inspirador daquilo que, no conjunto, ficou redigido. É dizer: apenas uma leitura estrábica ao núcleo essencial da peça jornalística - não jurídica, portanto -, levaria à conclusão de nela existir prática, induzimento ou incitação ao racismo. Em suma, e com todas as vênias, realmente Noblat foi injustiçado.
Manuel Alceu Affonso Ferreira é advogado